Guia Definitivo: Como abrir uma microempresa em Novo Hamburgo?

[Exemplo de Canva de Valor]

Com isso, você já saiu na frente de pelo menos 30% da sua concorrência que cometeu os erros básicos sobre como abrir uma microempresa em Novo Hamburgo e desconsiderou a importância do planejamento de negócio.

Ainda nesse passo, é de vital importância a contratação de uma contabilidade consultiva, mas garanto que você deve estar se perguntando o por quê, sendo que acredita que pode fazer tudo sozinho, não é? Errado!

Quem abre uma empresa é o contador e não o próprio dono, porque além de cumprir toda a parte técnica, burocrática fiscal e contábil que é onerosa, possa te orientar pelo ponto de vista das melhores práticas de gestão financeira e estratégica.

O que nos leva ao nosso próximo passo: definição de natureza jurídica!

Que tipo de empresa você quer abrir?

Para definir a natureza jurídica da sua empresa, é preciso explicar que se trata do regime jurídico dela. Já que isso define exatamente quais exigências e normas os sócios terão que obedecer quando abrir empresa em Novo Hamburgo.

É importante mencionar que existem algumas naturezas jurídicas que se enquadram melhor em pequenos negócios do que outras, isso implica em um menor pagamento de impostos e redução de obrigações fiscais.

Atualmente no Brasil as naturezas jurídicas mais comuns são:

EI – Empresa Individual/Empresário

Talvez seja a natureza mais popular, principalmente para quem está começando, é considerada mais simples devido a sua agilidade e facilidade na abertura de uma empresa em Novo Hamburgo, todavia o patrimônio do titular não pode ser dissociado do patrimônio da empresa, e isso precisa ser considerado.

Você deve estar se perguntando onde se encaixa o MEI, certo? Para quem não sabe, o MEI não é considerado uma natureza jurídica, porque ele é representado pelo EI que é uma Empresa Individual. 

Tanto que se você consultar o CNPJ de uma empresa MEI, observará que consta o código de natureza jurídica 2135, do EI. 

Sociedade Limitada

A Ltda é uma das naturezas mais comuns no Brasil para quem pretende abrir empresa, e prevê a dissociação do patrimônio da empresa com o do empresário, isso representa maior segurança jurídica para o patrimônio pessoal do empresário, e permite o ingresso de sócios na empresa. 

SLU

Criada em 2019, a Sociedade Limitada Unipessoal veio para reduzir as exigências burocráticas na abertura de empresas, não exige capital social mínimo e o patrimônio do negócio também é separado do empresário.

Mantendo a mesma segurança jurídica das Sociedades Limitadas, com relação ao patrimônio dos sócios, a SLU constitui uma possibilidade mais segura para quem não possui sócios e precisa preservar o seu patrimônio pessoal.

Como funciona o pagamento de impostos?

Dentro do processo de como abrir uma microempresa em Novo Hamburgo, além da escolha da natureza jurídica que definirá o tipo de empresa que você terá, precisamos definir qual será o regime tributário, ou seja, em qual modalidade seu negócio se encaixará para o pagamento de impostos.

Lembrete importante: todo negócio é obrigado a pagar impostos, o que define quanto e quando é o seu regime tributário. O acompanhamento dos tributos é realizado por meio da emissão de Nota Fiscal seja de produto ou serviço. Apenas o MEI não é obrigado a emitir NF para pessoa física, as demais naturezas jurídicas o são.

No Brasil hoje existem 3 regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido a tributação de cada imposto é aplicada individualmente, sendo que de forma totalizada temos o seguinte:

Tributação na Prestação de Serviços: 11,33% sobre o valor total de notas fiscais emitidas, e mais o percentual de ISSQN na cidade da empresa, que normalmente está entre 2% e 5%.

Tributação na Indústria ou Comércio: 5,93% sobre o valor total de notas fiscais emitidas, e mais o percentual de ICMS e IPI (quando aplicável).

O nome “Presumido” se dá pela tributação dos impostos IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) serem aplicados sobre uma base de cálculo presumida de 32% do faturamento na Prestação de Serviços e de 8% na Indústria/Comércio.

Simplificando, se a sua empresa apresentar lucro líquido inferior a estas bases de presunção, talvez o LP já não seja a melhor opção, mas a definição será tomada pelo seu contador, mediante o planejamento tributário, ou seja, a comparação entre todos os regimes possíveis e aplicáveis.

Lucro RealMuito parecido com a forma de tributação pelo Lucro Presumido, no Lucro Real se aplicam alíquota de Pis e Cofins no percentual de 9,25% sobre o valor de notas fiscais emitidas, podendo realizar o aproveitamento dos mesmos impostos a título de crédito em algumas hipóteses, e no que tange o IRPJ e a CSLL, a base de cálculo será o valor do “Lucro Real” e sobre esta base aplica-se as alíquotas de 15% de IRPJ e 9% de CSLL considerando todos os ajustes fiscais, adições e exclusões necessários na base de cálculo exigidas por lei.

Ainda a de se considerar no LR o: ISSQN, ICMS e IPI na mesma forma do Lucro Presumido, que também devem ser apurados e pagos conforme as atividades da empresa.

Normalmente o LR se mostra uma opção financeiramente mais onerosa, se mal escolhida, e exige mais da empresa do ponto de vista de regularidade e transparência fiscal, financeira, administrativa e tudo mais.

Além de ser obrigatório para os negócios abaixo:

• Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
• Caixas econômicas;
• Cooperativas de crédito;
• Entidades de previdência privada, aberta;
• Instituições bancárias;
• Sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
• Empresas de arrendamento mercantil;
• Empresas de seguros privados e de capitalização.

Simples Nacional

Criado em 2006 é o regime mais conhecido, principalmente pela sua simplicidade no pagamento de tributos voltada para microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (PP).

As alíquotas referentes aos impostos a serem pagos varia de 4% a 22,90%, divididos em anexos contemplando diversas atividades econômicas. E são nesses anexos que podemos encontrar os caminhos para redução de impostos.

Esse regime tributário é ideal para empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões e normalmente é a opção mais adequada para a maioria dos empreendimentos, principalmente de microempresas.

Cabe salientar ainda, que a melhor opção tributária sempre deve ser analisada e definida por um profissional contábil, através de um estudo tributário da empresa, das atividades e produtos/serviços a serem vendidos, e aqui o foco sempre será na economia com impostos, dentro da lei. 

Se você chegou até aqui na leitura, viu que existem vários processos e alguns muito burocráticos como entender de faturamento, tipos de tributação, etc. 

Note a importância de um apoio contábil especializado agora, neste exato momento você poderia estar planejando a direção do seu negócio em vez de olhar para o papel e entender onde melhor se encaixa sua empresa.

Contabilidade é mais do que números, é entender o seu problema e ajudá-lo a reduzir impostos e ter uma empresa 100% regularizada. Converse conosco através do WhatsApp, que eu e minha equipe estamos à sua disposição para sua abertura de empresa. 

Agora vem o próximo passo: após a escolha do tipo de empresa e seu regime, é necessário reunir as documentações para enfim poder abrir empresa em Novo Hamburgo. 

Qual a documentação necessária para abertura de empresa?

Essa documentação deve ser reunida e enviada para o seu contador, importante que ela esteja em dia, assim o processo de abertura não sofrerá atrasos ou intervenções. São eles:

• RG;
• CPF;
• Título de eleitor;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de casamento (caso seja casado);
• Certificado digital e-CPF;
• Cópia do IPTU (ou outro documento que conste a inscrição imobiliária do estabelecimento).

Além dos itens citados acima, é obrigatório um estudo de viabilidade que deve ser conduzido pelo seu contador e realizado junto a Junta Comercial para verificar se as atividades comerciais da futura empresa são pertinentes ao endereço mencionado.

Se há potencial de risco de poluição que poderá dar origem a algumas necessidades específicas do ponto de vista cadastral e assim por diante. Com isso pronto, é feito o registro da empresa perante a Junta Comercial e deferido o CNPJ.

Após isso, começa então o registro do negócio na Secretaria da Fazenda Estadual (ou o nosso famoso ICMS), voltado para empresas que irão comercializar/fabricar produtos ou indústrias. Prestadores de serviço na grande maioria dos casos, não precisam dessa inscrição, mas sempre é válido a análise da contabilidade.

Em seguida, a inscrição na prefeitura da sua cidade, para poder obter a liberação de emissão de NF e também o Alvará de Localização, para que você tenha seu negócio funcionando de forma regular e autorizada.

É importante lembrar que alguns cadastros adicionais podem ser necessários quando falamos em como abrir uma microempresa em Novo Hamburgo, por exemplo, empresas que atuaram no ramo de alimentação, ramo de saúde, etc. Portanto, o Alvará da Vigilância Sanitária se torna obrigatório.

Caso as atividades do seu negócio precisem de um conselho, também é necessária sua adição nos conselhos regionais da sua classe. Como Conselho de Medicina, por exemplo.

Quanto custa abrir uma microempresa em Novo Hamburgo?

Essa é uma das perguntas mais frequentes aqui e faz parte do processo de como abrir empresa em Novo Hamburgo, alguns valores podem sofrer variação conforme a região escolhida para abertura e de atividade para atividade, mas em suma são:

• E-CPF (certificado digital) — Em torno de R$ 165,00;
• Taxa de registro na Junta Comercial — Isento até o presente momento no estado do Rio Grande do Sul
• Alvará municipal — Em torno de R$74,40 para microempresas;
• e-CNPJ — Custa em torno de R$ 245,00.
• A depender da atividade da empresa poderá ser necessário licenciar na Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, aí existem taxas pontuais conforme a atividade e outros fatores.

A Porter Contabilidade pode te ajudar!

Já passamos da época que um contador apenas gerava as guias de pagamento de impostos, hoje a contabilidade principalmente a consultiva vai muito além disso. Uma consultoria especializada em guiar o empresário e para mostrar as direções certas e evitar multas e dores de cabeça no futuro.

Quem abre empresa é contador e não o próprio dono, a Porter Contabilidade realiza todo o processo para abrir sua empresa em Novo Hamburgo e demais regiões, para que ela fique 100% regularizada com o mínimo de impostos possíveis, cuidamos de toda a burocracia enquanto você economiza tempo e dinheiro.

Aproveite e compartilhe esse artigo com seus amigos que estão pensando em abrir o próprio negócio e não sabem por onde começar.

Enquanto envia para eles, aperta o play e assista nosso vídeo sobre como abrir uma microempresa em Novo Hamburgo.